Os Princípios Básicos de Desembargador Mauro Martins

1 ex-empregado aposentado ou demitido com justa causa faz jus à manutenção pelo plano por saúde coletivo empresarial quando, na atividade, a contribuiçãeste foi suportada unicamente através empresa empregadora? A questão está na pauta da 2ª seção do STJ na sessãeste por amanhã. (Clique aqui)

A jurisprudência atual considera valida a eliminaçãeste por candidato de que é de doença incapacitante para este manejorefregatráfego. Quando não se trata por diagnóstico configurador por incapacidade impeditiva ao exercício da função não pode ser critério acarretador por inaptidão para este cargo.

Este finesse plural, fugindo do sectarismo e encaixando com elegância as diversas posições é um Enorme legado a todos ESTES de que se metem a noticiar. Otavio Frias Filho deixa esposa e duas filhas. (Clique cá)

Art. 16. O órgão ou entidade responsável através realizaçãeste do concurso público homologará e publicará pelo Diário Oficial da União a relaçãeste dos candidatos aprovados no certame, classificados de acordo com Anexo II deste Decreto, por ordem de classificaçãeste.

Não é primeira vez nesse pleito qual a Globo se imiscui indevidamente. Vejamos. No sábado, tendo em mãESTES uma "exclusiva" A respeito de Bolsonaro, este autor da reportagem colocou na resenha da página on-line do matutino o seguinte texto: "Acho que podemos deixar para entrar no sitio amanhã, né, pra render este dia todo, ningué especialmentem mais tem." Evidentemente, era 1 comentário interno, destinado mal ao editor. Todavia, afora o sofrível uso do vernáculo, o trecho que escapuliu diz amplamente sobre o que se passa no bastidor.

3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminação de 1 candidato na fase por investigação social por concurso para perito da polícia federal, em razão por fato ocorrido 10 anos previamente do certame.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, qual aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigação social qual apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veículo e deter dívida no seu nome, para além de duas multas de trânsito.

Me envolvi em uma discussão por trânsito e este outro rapaz fez 1 boletim por ocorrência contra mim alegando “ameaça”, tempo depois fui chamado de modo a prestar esclarecimentos e até Este momento (já se passaram seis meses) nãeste recebi mais nenhuma notícia com relação ao fato, acredito de que o exatamente tenha desistido por levar este caso adiante .

Sendo assim, pelo momento da análise do vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da função, sua própria eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter esta decisão administrativamente e judicialmente.

Ressalto que, este senhor não deve omitir as Saber solicitadas pela administração do concurso, como, a omissão do fatos relevantes no formulário por investigação social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

Este candidato qual verifique aqui possui condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

Este senhor poderá obter tal informação retirando certidão nos órgãos da Policia E DO Judiciária.

ESTES fatos ocorridos enquanto você é menor por idade nãeste sãeste capazes por ensejar sua própria eliminaçãeste do concurso. Este Superior Tribunal do Justiça reiteradamente decide que ato infracional sequer É possibilitado a ser considerado tais como maus antecedentes de modo a fins por majoraçãeste por pena base.

Este fato do candidato deter sofrido sanções disciplinares nãeste é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase de investigaçãeste social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre este tema:

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